Entenda o conflito entre o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e madeireira Araupel, no Oeste do Paraná.

No dia 4 de novembro de 2016, a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes chocou o Brasil e gerou comoção entre juristas, intelectuais e personalidades do mundo artístico. A escola de formação do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) foi invadida pela Polícia Civil do estado de São Paulo, de forma ilegal.

A ação visava dar cumprimento aos mandados de prisão preventiva expedido pela juíza da Comarca de Quedas do Iguaçu, Paraná, em operação da polícia civil do estado. A chamada Operação Castra tem como objetivo criminalizar a luta por reforma agrária nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná. A região é uma das maiores áreas de influência do MST no país. Até o momento, oito pessoas foram presas,quatro delas vinculadas ao Movimento.

A Operação situa-se em um contexto de extensa disputa entre os sem-terra e a madeireira Araupel. O conflito se arrasta por duas décadas e tem origem na exploração ilegal de terras da União pela empresa. Durante todo esse período, o MST, Movimento de luta pela terra de maior expressão na região, tem sido duramente reprimido e criminalizado. Até o momento, os conflitos resultaram no assassinato de quatro trabalhadores sem terra acampados nos municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu: Vanderlei das Neves e José Alves dos Santos foram assassinados em 1997 e Vilmar Bordim e Leonir Orback em 2016.

A primeira ocupação do movimento na região data de 1997. Mais de 3 mil famílias ocuparam as fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo, imóveis ilegalmente explorado pela antiga madeireira Giacomet Marodin S/A, que deu origem à Araupel. A ocupação, à época a maior da América Latina, foi registrada pelo fotógrafo Sebastião Salgado em seu livro Terra. Em 1997 e 1998 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desapropriou cerca de 25 mil hectares da Fazenda Pinhal Ralo. No local, foram criados os assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire, que abrigam, hoje, em torno de 7 mil pessoas.

Em 2004, Incra realizou um estudo da cadeia dominial do imóvel Rio das Cobras, localizado no município de Quedas do Iguaçu e concluiu que tratam-se de terras da União, ilegalmente exploradas pela Araupel há quase duas décadas.

O imóvel tem origem em concessões da época do Império a uma Companhia de estrada de ferro para a construção de ferrovia ligando São Paulo ao Rio Grande . Em 1931, diante da inércia da empresa, que não realizou as obras prometidas, o governo federal revogou todas as concessões. Em 1944, todavia, o estado do Paraná revalidou os títulos da empresa, mas, segundo o Incra, esse processo não tem validade jurídica. Na década de 1970, surge, da fusão de grupos do ramo madeireiro que atuavam no estado desde 1910, a Giacomet Marodin, que incorpora parte dos imóveis anteriormente explorados pela Companhia de estrada de ferro. Em 1997, a Giacomet altera sua razão social para Araupel S/A.

Com base neste estudo, o instituto ingressou com ação anulatória em face da Araupel, requerendo a declaração da nulidade de parte dos títulos do imóvel Rio das Cobras. Ainda em 2004, a Justiça federal concedeu o pedido formulado liminarmente pela autarquia emitindo-a na posse das terras. No local fora criado Pré-assentamento Celso Furtado, com 1107 famílias.

Em 2015, na ação anulatória formulada pela autarquia, a Justiça Federal declara a nulidade dos títulos do imóvel rio das cobras. Neste mesmo ano, o Incra ingressa com outras duas ações civis públicas sobre a área remanescente.

A conquista de importantes vitórias no judiciário, em especial com a declaração da nulidade de parte dos títulos de propriedade da Fazenda Rio das Cobras, aliada à ocupação de dois outros imóveis explorados irregularmente pela empresa, intensifica o processo de criminalização de lideranças sem terra da região, culminando, em novembro de 2016, na deflagração da Operação Castra.

Meses antes, em abril de 2016, dois trabalhadores sem terra, Vilmar Bordin e Leonir Orback, foram assassinados e outros dois ficaram feridos durante ação da Polícia Militar no interior do Acampamento Dom Tomás Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, Paraná. O massacre de Quedas do Iguaçu, como ficou conhecido, é reflexo da política de repressão aos movimentos sociais adotada pelo atual governo do estado do Paraná, corroborando com o histórico de violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no estado.

A despeito dos assassinatos e prisões, em 2017 o conflito entre trabalhadores sem terra e Araupel dá sinais de estar perto de chegar ao fim. No dia 9 de fevereiro de 2017, foi firmado acordo entre empresa – que fica autorizada a fazer a extração de madeira na fazenda Pinhal Ralo – e MST, que poderá manter no local o acampamento onde vivem três mil famílias. O acordo suspende a ação de reintegração de posse movida pela multinacional contra o movimento.

Além disso, em 6 de fevereiro de 2017, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, organizada para mediar o conflito na região, o Incra se comprometeu a buscar solução fundiária para o conflito, analisando a legalidade dos títulos de domínio. Em documento assinado por todos os presentes, está apontado que, se as terras que forem entendidas como de domínio público, deverão ser retomadas e destinadas para a reforma agrária. Caso a parte da área seja reconhecida como de domínio privado, as terras deverão ser compradas pelo INCRA para criação dos assentamentos.

No entanto, os trabalhadores e as trabalhadoras sem terra continuam presas preventivamente, sob o argumento de que, em liberdade, colocariam em risco a ordem pública. Os e as advogadas pleiteiam a revogação da prisão preventiva no processo.

Com informações do jornal Brasil de Fato
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