Entenda o caso

Reivindicar de forma organizada a realização da reforma agrária agora é crime no Paraná. Desde 04 de novembro de 2016 quatro integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estão presos, e outros sete podem ser presos a qualquer momento, por protestarem contra a grilagem de terras públicas e em favor de sua destinação à reforma agrária.

Integrantes do MST são vítimas de criminalização política capitaneada pela Polícia Civil do Estado do Paraná, que prendeu-os na “Operação Castra”. O nome da operação policial é uma referência ao objetivo da polícia de tentar “castrar” as reivindicações legítimas do MST na região de Quedas do Iguaçu, estado do Paraná.   

O objetivo desta campanha é obter a liberdade de integrantes do MST que têm contra si, injustamente, mandados de prisão expedidos pelo Juízo Criminal da Comarca de Quedas do Iguaçu. Para tanto, denuncia-se que as prisões têm como fundamento o fato das pessoas pertencerem e atuarem no MST.

O MST da região de Quedas do Iguaçu reivindica que se realize reforma agrária nos 35 mil hectares de terras públicas que estão ocupadas ilegalmente pela empresa transnacional Araupel. Em dezembro de 2015 a Justiça Federal sentenciou que os títulos de terra da empresa são nulos, e o MST se organiza e luta na região com três acampamentos com mais de três mil famílias camponesas, para que essas terras sejam destinadas à reforma agrária. Cerca de 5800 famílias podem ser assentadas nessas terras e, assim, terem a oportunidade de construir vida digna através do trabalho com a terra.

As prisões dos e das integrantes do MST são ilegais. Os e as militantes estão presos por serem do MST, o que a Polícia Civil do Estado do Paraná afirma ser uma organização criminosa. Para a Polícia os acampamentos do MST seriam estados paralelos, onde não chegaria a justiça. Mas a única justiça que chega para os sem terras é a criminal, a justiça da distribuição da terra através da reforma agrária é que tarda a chegar.

Já se passaram mais de quatro meses desde a prisão preventiva dos militantes do MST, prazo maior que o permitido em lei para esse tipo de prisão. Até o momento os advogados e advogadas não conseguiram ter acesso completo ao processo, e não há prazo para que as testemunhas sejam ouvidas e os integrantes do MST possam provar suas inocências. Ao mesmo tempo, não há provas de que os integrantes do MST tentariam fugir, dificultariam a produção de provas ou ofenderiam a ordem pública se estivessem em liberdade, requisitos esses que autorizariam a prisão preventiva. Neste processo os integrantes do MST são considerados culpados até que provem o contrário.

As prisões preventivas decretadas são retaliações à atuação política do MST na região, denunciando os crimes da Empresa Araupel e cobrando do Estado a efetivação da Reforma agrária.

A acusação contra os membros do MST está ligada à identidade sem terra, à atuação enquanto defensores e defensoras de direitos humanos. Se defender direitos humanos é crime, todos e todas nós feministas, negros e negras, sem tetos, quilombolas,LGBTs entre outros tantos lutadores e lutadoras do povo somos criminosos e criminosas!

Pedimos a todos e todas as “criminosas’’ que adiram à campanha Meu Crime é Lutar, e postem fotos nas redes sociais com a cartela da campanha usando a #MeuCrimeÉlutar, usem nosso filtro em suas fotos de perfil, divulguem nossos materiais nas redes sociais, enviem cartas e mensagens de conforto aos e as presas políticas da Operação Castra, mostrando à Polícia e ao Judiciário que defender direitos humanos não é crime é um direito.